DECRETO EXECUTIVO Nº 004, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MARTINS, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que durante a Semana Santa, os atos litúrgicos
levam-nos a meditar e a contemplar os profundos mistérios da Paixão, Morte e
Ressurreição de Nosso Senhor JESUS CRISTO;
CONSIDERANDO a tradição dos ofícios religiosos que impõe
ainda a guardar à quinta-feira, da semana santa, dia 02 de abril de 2015, onde
toda comunidade católica celebra a participa das solenidades alusivas a
história da salvação e da vida de Jesus;
CONSIDERANDO, por ultimo, que o ponto facultativo leva em
consideração as diretrizes também emanados pelos governos Estadual e Federal.
DECRETA:
Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo nos Órgãos e
Entidades da Administração Municipal, o dia 02 de abril de 2015 (quinta-feira),
ressalvados as atividades essenciais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Martins-RN, 31 de março de
2015.
OLGA CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ FIGUEIREDO
Prefeita Municipal
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